Tem o seu filho doente e precisa de faltar ao trabalho? Existe um subsídio para si! Informe-se!

É sempre bom estar informado acerca destas coisas, pois quando são novas as crianças adoecem bastante, e por desconhecimento, muitos pais acabam por perder rendimento sem necessidade.

 

O que é?

É um apoio em dinheiro dado às pessoas que têm que faltar ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária aos filhos (biológicos, adotados ou do seu cônjuge), em caso de doença ou acidente. Aplica-se a filhos menores ou maiores

Para assistência na doença ou acidente a filhos menores de 12 anos, ou sem limite de idade, em caso de filho com deficiência ou doença crónica:

– Cada progenitor tem direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano civil, seguidos ou interpolados, ou durante todo o período de eventual hospitalização, tendo direito ao correspondente subsídio da Segurança Social durante esses dias de faltas.

Para assistência na doença ou acidente a filhos maiores de 12 anos:

– Cada progenitor tem direito a um período máximo de até 15 dias de faltas ao trabalho, seguidos ou não, em cada ano civil, tendo direito ao correspondente subsídio da Segurança Social durante esses dias de faltas.

 

Quem tem direito a este subsídio?

Para ter direito ao subsídio para assistência a filhos, no dia em inicia o gozo das faltas tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacionais ou estrangeiros.

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores no domicílio
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que: o Trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou o Sejam bolseiros de investigação.
  • Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
  • Trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho.
  • Praticantes desportivos profissionais.
  • Trabalhadores bancários.

 

 Quanto se recebe?

 

  • 65% da remuneração de referência.

Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 11,18 € por dia, igual a 80% de 1/30 do IAS). Obs: O valor do IAS em 2015 é de 419,22 €.

 

Durante quanto tempo se recebe?

  • Até 30 dias em cada ano (de 1 de janeiro a 31 de dezembro) para filhos (biológico, adotado ou do cônjuge), mais 1 dia por cada filho, para além do primeiro.

 

O apoio tem de ser pedido nos seis meses a contar do dia em que o progenitor deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho, através da Segurança Social Direta, dos serviços de atendimento da Segurança Social ou por correio para o centro distrital da área de residência.

Pode consultar toda a informação necessária no GUIA PRÁTICO – SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A FILHO DA SEGURANÇA SOCIAL.

Fonte: Segurança social